Aula 1 - Tipo e Conceito no Direito Tributário: RE 651.703 e o novo conceito de serviço Humberto Ávila Data: 23/03 Aula 2 - Argumentação de casos envolvendo Extrafiscalidade, neutralidade e praticalidade Pedro Adamy Data: 26/04 Aula 3 - Conceito de Propriedade, desigualdade social e a justiça na tributação Hugo de Brito Segundo e Cristiano Carvalho Data: 27/04 Aula 4 - Argumentação por princípios e regras no Direito Tributário Arthur Ferreira Neto Data: 11/05 Aula 5 - Argumentação de casos envolvendo Segurança jurídica e proteção da boa-fé Cassiano Menke Data: 18/05 Aula 6 - Argumentação de casos envolvendo Isonomia, Capacidade contributiva e não confisco Andrei Pitten Velloso Data: 12/07 - ALTERADA em virtude da greve (data original: 25/05) Aula 7 -Como argumentar perante o Judiciário em matéria tributária? Argumentos Jurídicos relevantes na Responsabilização Penal de Dirigentes de Empresas Leandro Paulsen e Ministro Joel Paciornik Data: 16/07 (NOVA DATA) Aula 8 - Teoria da Argumentação Jurídica contemporânea Raul Madrid (Prof. internacional) Data: 09/08 - 17h (AULA ALTERADA)