Aula 1 - Normas Fundamentais do Processo Civil e sua aplicação no Direito Tributário Marco Jobim e Fernando da Fonseca Gajardoni 04/10 Aula 2 - Modulação de efeitos no Direito Tributário Arthur Ferreira Neto e Paulo Mendes 23/11 Aula 3 - A Fazenda Pública em Juízo II (Averbação Pré-Executiva) Marco Antônio Rodrigues e Luís Alberto Reichelt 03/12 Aula 4 - Negócios jurídicos processuais Antônio do Passo Cabral e Pedro Adamy 05/12 Aula 5 - A Fazenda Pública em Juízo I Daniel Giotti e Leonardo Carneiro da Cunha 06/12 Aula 6 - Ações tributárias (Mandado de segurança e Ação Declaratória, Ação Anulatória, Ação de Repetição de indébito e compensação tributária, Consignação em Pagamento) Milton Terra Machado 07/12 Aula 7 - Desconsideração da personalidade jurídica Cassiano Menke 12/12 Aula 8 - Tutelas de Evidência e de Urgência no Direito Tributário Rogéria Dotti 17/12