Jugamento histórico no STF sobre o ICMS

Um dos julgamentos mais aguardados pelos contribuintes brasileiros está marcado para o dia 9 de março pelo STF. É a maior causa tributária atualmente do país, avalia o presidente do Instituto de Estudos Tributários, advogado tributarista Rafael Nichele, sobre a apreciação que irá decidir se o ICMS incide na base de cálculo do PIS e da Cofins. A pauta acende um alerta para as empresas que querem obter na justiça a restituição tributária dos tributos federais que incidem sobre o faturamento. Isso porque, caso a decisão do Supremo seja favorável ao contribuinte, ou seja, que o ICMS não pode compor a receita bruta para efeitos de cálculo do PIS e da Cofins, essas empresas terão até o dia do julgamento para ajuizar ação e buscar os valores dos últimos cinco anos.

Fonte: Affonso Ritter (Porto Alegre/RS)