Exclusão do ICMS no cálculo de PIS e Cofins deve sofrer ajustes pelo governo federal

Para especialista do IET, ainda é difícil saber se haverá mudanças significativas no valor final para o consumidor.

Após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, há especulações sobre os impactos para a economia. No último domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para a redução no valor do diesel, entre elas a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, que se dará com a redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins sobre o produto. Os tributos estão no centro do debate e remontam o cenário nacional acerca dos cálculos, como é o caso da última decisão do Supremo.

Recentemente, o governo federal decidiu zerar o PIS-Cofins do preço do diesel. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, apontou que a compensação fiscal irá gerar aumento de impostos “para alguém”, deixando aberta a definição sobre quem pagará mais caro pela decisão. Rafael Nichele, membro do Instituto de Estudos Tributários (IET), aponta que o panorama é incerto. “O mais interessante é que não há nenhuma garantia que essas reduções terão impacto no preço ao consumidor final”.

Debate sobre o ICMS

Nichele explica que, anteriormente, no faturamento das empresas, era considerado o tributo de competência dos estados. A mudança, a longo prazo, pode acarretar impactos para a economia, mas é preciso aguardar os desfechos. “Existe essa questão se retirar o ICMS significa que os produtos terão um custo tributário menor e se o produto chegará com menor valor. Isso talvez não seja possível saber em um primeiro momento porque o custo já foi absorvido pelas indústrias. Vamos ter de aguardar para verificar este possível impacto nos produtos lá na ponta para o consumidor”, pondera.

A mudança representa a retirada de cerca de 18% de um custo tributário sob faturamento para todas as empresas. Porém, o cenário pode mudar, já que, no segundo semestre do ano, o governo federal deverá sugerir uma reforma do PIS-Cofins, que refletirá no aumento dos tributos, justamente para diminuir o impacto tributário da decisão do Supremo.

“Se de um lado a decisão do STF é acertada e juridicamente compatível com a Constituição Federal, de outro o governo já anunciou que tudo se encaminha no sentido de uma reforma significativa na legislação para que as alíquotas sejam alteradas e um dos fundamentos para essa alteração é suportar o impacto dessa decisão do Supremo”, diz o especialista.

Em princípio, a mudança não será objeto de nenhum posicionamento do contribuinte. “É muito provável que, na prática, tenha um efeito, do ponto de vista econômico, muito pequeno no custo do produto, ou praticamente imperceptível”, projeta.

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