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Exclusão do ICMS no cálculo de PIS e Cofins deve sofrer ajustes pelo governo federal
Para especialista do IET, ainda é difícil saber se haverá mudanças significativas no valor final para o consumidor.
Após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e Cofins, há especulações sobre os impactos para a economia. No último domingo (27), o presidente Michel Temer anunciou novas medidas para a redução no valor do diesel, entre elas a redução de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, que se dará com a redução a zero das alíquotas do PIS-Cofins sobre o produto. Os tributos estão no centro do debate e remontam o cenário nacional acerca dos cálculos, como é o caso da última decisão do Supremo.
Recentemente, o governo federal decidiu zerar o PIS-Cofins do preço do diesel. O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, apontou que a compensação fiscal irá gerar aumento de impostos para alguém, deixando aberta a definição sobre quem pagará mais caro pela decisão. Rafael Nichele, membro do Instituto de Estudos Tributários (IET), aponta que o panorama é incerto. O mais interessante é que não há nenhuma garantia que essas reduções terão impacto no preço ao consumidor final.
Debate sobre o ICMS
Nichele explica que, anteriormente, no faturamento das empresas, era considerado o tributo de competência dos estados. A mudança, a longo prazo, pode acarretar impactos para a economia, mas é preciso aguardar os desfechos. Existe essa questão se retirar o ICMS significa que os produtos terão um custo tributário menor e se o produto chegará com menor valor. Isso talvez não seja possível saber em um primeiro momento porque o custo já foi absorvido pelas indústrias. Vamos ter de aguardar para verificar este possível impacto nos produtos lá na ponta para o consumidor, pondera.
A mudança representa a retirada de cerca de 18% de um custo tributário sob faturamento para todas as empresas. Porém, o cenário pode mudar, já que, no segundo semestre do ano, o governo federal deverá sugerir uma reforma do PIS-Cofins, que refletirá no aumento dos tributos, justamente para diminuir o impacto tributário da decisão do Supremo.
Se de um lado a decisão do STF é acertada e juridicamente compatível com a Constituição Federal, de outro o governo já anunciou que tudo se encaminha no sentido de uma reforma significativa na legislação para que as alíquotas sejam alteradas e um dos fundamentos para essa alteração é suportar o impacto dessa decisão do Supremo, diz o especialista.
Em princípio, a mudança não será objeto de nenhum posicionamento do contribuinte. É muito provável que, na prática, tenha um efeito, do ponto de vista econômico, muito pequeno no custo do produto, ou praticamente imperceptível, projeta.
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