Revista de Estudos Tributários - RET

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Edição 144 - Assunto Especial: "Imposto sobre operações de Crédito - As Diferenças entre os Contratos de Mútuo e de Conta Corrente e Suas Influências Perante a Legislação do Imposto sobre Operações de Crédito (Ricardo Mariz de Oliveira)", entre outros.


Edição 143 - Assunto Especial: "JCP – Tratamento Contábil e Fiscal (Fernando Aurelio Zilveti)", entre outros.


Edição 142 - Assunto Especial: "Reforma Tributária: Comparativos da PEC 45/2019 e da PEC 110/2019 e as Propostas do Governo Federal por Meio do PLC 3.887/2020 e do PL 2.337/2021", entre outros.


Edição 141 - Assunto Especial: "A Tributação dos Acréscimos Moratórios, Calculados pela Taxa Selic, de Depósitos e de Indébitos Tributários Restituídos: da Distinção entre Juros e Correção Monetária e do Período de Alíquota Zero de PIS/Cofins sobre Receitas Financeiras", entre outros.


Edição 140 - Assunto Especial: "Imunidade Tributária: Categoria Constitucional Não Sujeita à Fórmula Gramatical e Sua Pertinência à Desapropriação ", entre outros.


Edição 139 - Assunto Especial: "ITCMD - Análise e Críticas ao Novo Critério Utilizado pelo Estado do Rio Grande do Sul para Tributação pelo ITCMD das Ações, Quotas, Participações ou Quaisquer Títulos Representativos do Capital Social de Empresas de Capital Fechado", entre outros.


Edição 138 - Assunto Especial: "Mandado de Segurança em Matéria Tributária", entre outros.


Edição 137 - Assunto Especial: "Sobre a Educação e Cidadania Fiscal", entre outros.


Edição 136 - Assunto Especial: "Holdings Familiares no Contexto do Planejamento Tributário", entre outros.


Edição 135 - Assunto Especial: "Arrecadação Tributária", entre outros.


Edição 134 - Assunto Especial: "Coisa Julgada – iCMs na Base de Cálculo do Pis/Cofins", entre outros.


Edição 133 - Assunto Especial: "Cide-Royalties – Tributação", entre outros.


Edição 132 - Assunto Especial: "Imposto sobre Doação", entre outros.


Edição 131 - Assunto Especial: "Reforma Tributária – Imposto sobre bens e serviços (IBS)", entre outros.


Edição 130 - Assunto Especial: "ISS – Exportação de Serviços – Não Incidência", entre outros.


Edição 129 - Assunto Especial: "ICMS - Créditos", entre outros.


Edição 128 - Assunto Especial: "Tributação – Organização Criminosa", entre outros.


Edição 127 - Assunto Especial: "Sistema Fiscal do Século XXI", entre outros.


Edição 126 - Assunto Especial: "Herança no Brasil – Tributação", entre outros.


Edição 125 - Assunto Especial: "Reforma Tributária", entre outros.


Edição 124 - Assunto Especial: "Criptomoedas – Questões tributárias", entre outros.


Edição 123 - Assunto Especial: "As Entidades desportivas e o direito tributário", entre outros.


Edição 122 - Assunto Especial: "Contribuições Previdenciárias e a Participação nos Lucros e resuLtados – PLR", entre outros.


Edição 121 - Assunto Especial: "Tributação de Valores recuperados de operações como Lava Jato e outras", entre outros.


Edição 120 - Assunto Especial: "Agronegoócio – Aspectos gerais acerca de sua tributação", entre outros.


Edição 119 - Assunto Especial: "Refis ou Pert – Questões Atuais", entre outros.


Edição 118 - Assunto Especial: "Aumento da Alíquota do PIS/CofInS IncIdente Sobre os Combustíveis – (In)ConstItucionalidade do decreto no 9.101/2017", entre outros.


Edição 117 - Assunto Especial: "Estorno de Créditos de ICMS e IPI e a Sobrenorma da Imunidade Objetiva. O Caso dos Livros, Jornais, Periódicos e Papel Destinado à Sua Impressão", entre outros.


Edição 116 - Assunto Especial: "Substituição Tributária por Antecipação – Questionamentos e Possibilidade de Fraude – Análises de Caso Concreto", entre outros.


Edição 115 - Assunto Especial: "A Inconstitucionalidade do ICMS na Base de Cálculo do PIS e Cofins – Posicionamento do STF", entre outros.


Edição 114 - Assunto Especial: "Segurança Jurídica em Matéria Tributária", entre outros.


Edição 113 - Assunto Especial: "A Multa de Ofício Agravada", entre outros.


Edição 112 - Assunto Especial: "Lei de Repatriação de Bens Não Declarados no Exterior", entre outros.


Edição 111 - Assunto Especial: "E-Commerce – Comércio Eletrônico e sua Tributação – Aspectos Relevantes", entre outros.


Edição 110 - Assunto Especial: "Os Impactos do Novo CPC no Processo Tributário", entre outros.


Edição 109 - Assunto Especial: "ICMS – Diferencial de Alíquotas das Empresas do Simples – Operações Interestaduais para Não Contribuinte – Suspensão – ADIn 5.464 do STF", entre outros.


Edição 108 - Assunto Especial: "A Uniformização da Substituição Tributária nos Estados – Convênio nº 92/2015", entre outros.


Edição 107 - Assunto Especial: "Crimes contra a Ordem Tributária", entre outros.


Edição 106 - Assunto Especial: "Denúncia Espontânea – Questões Relevantes", entre outros.


Edição 105 - Assunto Especial: "Saldo Credor Acumulado de ICMS – Alternativas Legais", entre outros.


Edição 104 - Assunto Especial: "Responsabilidade Tributária – Artigo 133 do CTN – Questões Relativas à Aquisição de Estabelecimento", entre outros.


Edição 103 - Assunto Especial: "A Desconsideração da Personalidade Jurídica em Matéria Tributária", entre outros.


Edição 102 - Assunto Especial: "ICMS - Serviço de Transporte - Questões Relativas sobre o Direito ao Crédito", entre outros.


Edição 101 - Assunto Especial: "IPI – Base de Cálculo – Descontos Incondicionais – Considerações acerca da Decisão do STF", entre outros.


Edição 100 - Assunto Especial: "A Incidência do ICMS na Venda por Internet – inconstitucionalidade do Protocolo ICMS nº 21 do Confaz", entre outros.


Edição 99 - Assunto Especial: "Tributação de Softwares", entre outros.


Edição 98 - Assunto Especial: "ITBI - Questões Controvertidas", entre outros.


Edição 97 - Assunto Especial: "Tributação na Importação", entre outros.


Edição 96 - Assunto Especial: "Elisão Fiscal", entre outros.


Edição 95 - Assunto Especial: "Imunidade na Indústria Fonográfica e Vídeofonográfica", entre outros.


Edição 94 - Assunto Especial: "Glosa de Créditos de ICMS Decorrente de Benefício Fiscal sem Autorização do Confaz", entre outros.


Edição 93 - Assunto Especial: "Boa-fé Objetiva no Direito Tributário", entre outros.


Edição 92 - Assunto Especial: "Tributação da Folha de Pagamento", entre outros.


Edição 91 - Assunto Especial: "Tributação das Entidades Desportivas", entre outros.


Edição 90 - Assunto Especial: "Execução Fiscal – Falência – Redirecionamento aos Sócios", entre outros.


Edição 89 - Assunto Especial: "Natureza Jurídica do Lançamento Tributário", entre outros.



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